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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (25/7) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A medida é uma das apostas do petista para alavancar os índices de popularidade do governo.
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A nova legislação ainda amplia o acesso a empréstimo consignado para motoristas e entregadores de aplicativo, que poderão contratar crédito com desconto direto na conta bancária.
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Na prática, o programa oferece empréstimo com juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood. Para os trabalhadores por aplicativo, a liberação do crédito dependerá de convênios entre as empresas e os bancos.
Criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, o programa Crédito do Trabalhador, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores, de acordo com dados divulgados pelo governo federal. Segundo o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos. A taxa média de juros está em 3,56% ao mês.
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Durante a sanção, o presidente Lula vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, foi publicado um decreto para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado. A norma obriga o uso de biometria e assinatura digital nos contratos e determina que, em caso de portabilidade, o novo empréstimo deve ter juros mais baixos que o anterior. O trabalhador poderá comprometer até 35% de sua renda com o pagamento das parcelas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável pela fiscalização se os empregadores estão repassando corretamente os valores descontados do salário ao banco. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser multado. Também foi criado um comitê gestor para definir regras, acompanhar e avaliar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho.
