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Do g1 - O processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil sofreu mudanças estruturais aprovadas recentemente. O g1 reuniu os principais pontos das novas medidas, que passam a valer em todo o país após sua publicação no Diário Oficial da União. Saiba mais abaixo.
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1. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola
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Um dos principais pontos das novas regras é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a habilitação.
Agora, os cursos teórico e prático podem ser realizados fora das autoescolas, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados. Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula.
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A mudança, no entanto, não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em uma autoescola.
2. Aulas teóricas gratuitas e online
As aulas teóricas não precisam mais ser feitas presencialmente em Centros de Formação de Condutores; poderão ser realizadas gratuitamente e online pelo novo aplicativo "CNH do Brasil", lançado nesta terça-feira (9). O app é vinculado ao governo federal e deverá ser acessado pela plataforma do gov.br.
Além disso, já não há exigência de 45 horas teóricas; o candidato estuda no ritmo próprio, sem limite mínimo de horas.
3. Redução das aulas práticas e possiblidade de usar carro próprio
As horas práticas obrigatórias caem de 20 para apenas 2 horas, nas quais o candidato pode escolher entre:
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- Aulas em autoescolas tradicionais;
- Aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como:
- Ter equipamentos obrigatórios em dia
- Manutenção adequada;
- Documentação regular.
4. Instrutores autônomos regularizados
Profissionais independentes podem dar aulas, desde que cadastrados pelos Detrans, com requisitos de idade, experiência e formação pedagógica. O sistema registra suas atividades no app, garantindo transparência.
Todos os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes e também poderão ser consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)". A lista incluirá:
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- Foto;
- Dados de credenciamento;
- Validade da autorização.
Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
5. Processo sem limite de prazo e segunda tentativa gratuita
Acabou o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação; o candidato pode progredir no seu tempo.
Quem reprovar na prova prática tem direito a uma segunda tentativa gratuita.
6. Renovação automática para “bons condutores”
A renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”. Enquadram-se no critério: motoristas com zero pontos de infração no ano anterior terão renovação automática e gratuita da carteira.
Esse benefício elimina a necessidade de exames médicos e psicológicos, salvo exceções para determinados grupos.
Não terão direito à renovação automática:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos, que receberão o benefício apenas uma vez;
- Motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
7. O que permanece obrigatório
Segundo o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias:
- Registro biométrico;
- Exame médico;
- Prova teórica;
- Prova prática.
