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As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º). A partir de agora, quem aderir à modalidade terá limites para antecipar os valores do fundo. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal.
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Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que o trabalhador fique sem dinheiro em caso de demissão, já que muitos acabavam com o saldo do FGTS bloqueado por causa de empréstimos vinculados à antecipação. O governo também afirma que as mudanças ajudam a proteger os recursos usados para habitação e obras públicas.
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Atualmente, 21,5 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, e cerca de 70% delas já anteciparam valores junto aos bancos.
O que muda
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Com as novas regras, passam a valer limites para valor, número de parcelas e quantidade de operações por ano.
Como era:
• Podia antecipar até 10 anos de saques
• Sem limite de parcelas ou valor
• Possibilidade de várias operações ao mesmo tempo
• Sem prazo de carência após adesão
Como fica agora:
• Máximo de 5 parcelas antecipadas no primeiro ano e 3 a partir de 2026
• Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
• Apenas uma antecipação por ano
• Prazo mínimo de 90 dias entre a adesão e a solicitação do empréstimo
Na prática, o limite de antecipação será:
• Até R$ 2,5 mil em 2025
• Até R$ 1,5 mil a partir de 2026
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Por que mudou
Muitos trabalhadores estavam sendo demitidos sem conseguir sacar o FGTS, pois o saldo estava bloqueado como garantia dos empréstimos de antecipação. O governo diz que a alteração protege o trabalhador e fortalece o fundo como instrumento de investimento social.
Como aderir
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A adesão ao saque-aniversário continua opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Após escolher a modalidade, o trabalhador deverá esperar 90 dias para poder pedir antecipação em um banco, caso deseje. Em caso de demissão, só terá direito à multa de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS.
