O texto também amplia a modalidade de empréstimo com descontos em conta para motoristas e entregadores de aplicativo.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, a MP já está valendo. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso. Como o parlamento mudou alguns pontos do texto, estas alterações podem ou não ser sancionadas pelo presidente da República.

Batizado de "Crédito do Trabalhador", o novo consignado permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha. 

O programa possibilita também que sejam utilizadas como garantia dos empréstimos: 

• até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O Banco Central publicou em sua página na internet ranking das instituições financeiras informando a taxa de juros para várias linhas de crédito, o que inclui o consignado ao setor privado.

A iniciativa serve para estimular a concorrência no sistema financeiro, em um momento no qual o Ministério do Trabalho disse que está monitorando os bancos que operam esse tipo de empréstimo. 

Antes do lançamento do programa, apenas funcionários públicos e empregados de empresas conveniadas a instituições financeiras podiam contratar empréstimos consignados.

A iniciativa é vista como um dos trunfos eleitorais de Lula para a disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir as taxas de juros.

Texto aprovado pelo Congresso estende consignado a motoristas por aplicativo. — Foto: Freepik