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Do g1 - O governo federal notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte para que devolvam valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia da Covid-19.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total a ser ressarcido no estado é de aproximadamente R$ 4,6 milhões.
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Em todo o país, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de devolver recursos, somando R$ 478,8 milhões.
A restituição é solicitada em casos de inconsistências, como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos.
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O Ministério informou que estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As notificações às famílias tem sido enviadas via SMS, e-mail e podem ser consultadas via sistema Vejae. O não pagamento pode acarretar dívida com a União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagem, e que a consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do ministério.
O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?
Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
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