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Do Isto É Dinheiro - O Ministro da Cidadania João Roma fez uma entrevista coletiva na última quarta-feira (20) em que anunciou a criação do novo programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Saiba mais sobre ele:
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1. Como se cadastrar?
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O auxílio Brasil será disponibilizado usando os registros do Bolsa Família e do Cadastro Único.
2. Como vai funcionar o auxílio Brasil?
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De acordo com a Medida Provisória nº 1.061, o auxílio Brasil terá nove modalidades. Três benefícios vão formar o núcleo básico do programa. São eles:
Benefício Primeira Infância – para as famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar – destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza – passa a valer se, após computadas as situações anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (não deve haver limitação).
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As outras seis modalidades do programa são:
Auxílio Esporte Escolar – para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do programa;
Bolsa de Iniciação Científica Junior – para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do programa;
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Auxílio Criança Cidadã – para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que conseguir fonte de renda, mas sem encontrar vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural – aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – destinado a quem estiver na folha de pagamento do auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
Benefício Compensatório de Transição – destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o auxílio Brasil.
Regras específicas para cada modalidade de benefício ainda serão discutidas, segundo o ministério da Cidadania.
3. Quem tem direito?
O benefício será pago a famílias em situação de extrema pobreza. Hoje, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda de até R$ 89 por pessoa.
Famílias em situação de pobreza também deverão poder receber o benefício, desde que entre seus membros haja gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa, atualmente.
4. Quando começa a valer o auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil será pago a partir de novembro deste ano. Vale lembrar que em outubro serão pagas as últimas parcelas do auxílio emergencial.
5. Quantas famílias serão beneficiadas pelo auxílio Brasil?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo federal, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, é ampliar para 16,9 milhões o número de famílias beneficiadas pelo programa de auxílio financeiro permanente.
6. Qual é o valor do auxílio Brasil?
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, cujos valores pagos variam de família a família conforme sua composição — núcleos familiares com mais crianças ou gestantes, por exemplo, recebem mais.
Atualmente, há beneficiários que recebem menos de R$ 100 e outros que recebem mais de R$ 500 por mês, segundo o ministro. Sobre esses valores, Roma disse que haverá um aumento de 20%.
O ministro também afirmou que o governo trabalha para garantir um “benefício transitório” até 2022, no qual os beneficiários do auxílio Brasil receberiam um mínimo de R$ 400 por mês. Mas a viabilidade disso ainda está sendo discutida para não romper com o teto de gastos.
7. Quem recebe auxílio emergencial também recebe auxílio Brasil?
Serão dois programas distintos. Um é voltado aos trabalhadores que perderam renda na pandemia, tem caráter temporário e a última parcela será paga neste mês de outubro. O outro é voltado às famílias de baixa renda e é permanente, pelo menos uma parte do valor.
Segundo o site da Caixa, não é possível receber o Bolsa Família (que será substituído pelo auxílio Brasil) e o auxílio emergencial ao mesmo tempo.
“Para quem recebe o Bolsa Família [que se tornará auxílio Brasil], continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial”, diz o site da Caixa.
8. Quem está cadastrado no Bolsa Família automaticamente receberá o auxílio Brasil?
O auxílio Brasil substitui o Bolsa Família e o governo pretende ampliar o número de famílias atingidas pelo programa. Ou seja, a expectativa é que os beneficiários do Bolsa Família recebam automaticamente o benefício do auxílio Brasil quando o novo programa começar a ser pago.
9. E se a minha renda aumentar?
De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no auxílio Brasil vão receber mais 24 meses de pagamento do benefício, antes de serem excluídos do sistema.
10. O auxílio Brasil já está aprovado?
Uma MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Com agências
