Foto: MDAS/divulgação
Após cancelar o benefício de 1,8 milhão de famílias do Bolsa Família, de janeiro a maio de 2023, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome via LAI (Lei de Acesso à Informação), obtivas pelo site Poder 360, o Governo Lula definiu novos documentos para entrar com o pedido ou para atualizar o cadastro do Bolsa Família.
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A partir de agora, passam a ser obrigatórios um documento com foto do responsável pela unidade familiar e um comprovante ou declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
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Outro ajuste foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas terão que assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
O documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do título de eleitor ou um documento adicional, caso os dois primeiros não tenham foto.
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Famílias com responsável familiar (RF)
• Do responsável familiar:
· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· documento de identificação com foto; e
· comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
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· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· certidão da nascimento ou casamento;
· carteira de Identidade ou carteira de trabalho.
Famílias com responsável legal
• Do responsável legal:
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· CPF; e
· documento comprobatório da representação legal;.
• Da pessoa representada:
· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· documento de identificação com foto; e
· comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· certidão da nascimento ou casamento; e
· carteira de Identidade ou carteira de trabalho.
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